NOTA DE ESCLARECIMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU, por meio de sua Assessoria Jurídica, vem prestar os seguintes esclarecimentos relacionados à operação recidiva, conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, e que alcançou algumas cidades paraibanas.

1. No âmbito do Município de Juru, a referida operação teve como FOCO a busca e apreensão de documentos relacionados a EMPRESAS participantes de licitações no âmbito do Município;
2. O Mandado de busca e apreensão cumprido pelos órgãos de investigação NÃO TEVE COMO ALVO NENHUM AGENTE PÚBLICO OU POLÍTICO da municipalidade;
3. Servidores do Município deram total apoio aos órgãos de investigação no momento da operação, fornecendo todas as informações e documentos necessários ao total deslinde do caso;
4. Todas as licitações conduzidas pela atual gestão do Município obedecem irrestritamente a Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993 – e os corolários do Estado Democrático de Direito, em especial os princípios basilares da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência);
5. Por derradeiro, o Gestor Luiz Galvão da Silva, chefe do Poder Executivo Municipal, declara total apoio às investigações e rechaça a eventual prática de ilegalidade e/ou crimes por parte de quaisquer empresas atuantes em processos licitatórios no espectro territorial de Juru e de qualquer outro Município brasileiro.

Juru, 23 de novembro de 2018.

Assessoria Jurídica do Município

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